15. O que é o salário mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo que um empregador pode pagar a um empregado por seus serviços. Ele é definido por lei e reajustado periodicamente.

16. O que são benefícios trabalhistas?

Benefícios trabalhistas são vantagens oferecidas pelo empregador ao empregado, além do salário, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida e participação nos lucros da empresa.

17. O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

18. O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação natalina paga ao trabalhador em duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro. O valor corresponde a 1/12 avos da remuneração de cada mês trabalhado no ano.

19. O que são as férias remuneradas?

As férias remuneradas são um período de descanso anual ao qual o trabalhador tem direito, com remuneração garantida. A duração das férias varia de acordo com o tempo de serviço do empregado.

20. O que é a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é o período de tempo em que o empregado está à disposição do empregador para prestar seus serviços. A jornada de trabalho máxima permitida por lei é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

21. O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é a comunicação que o empregador ou o empregado deve fazer à outra parte, informando sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado.

22. O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o término da relação de emprego entre empregador e empregado. Ela pode ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes, por acordo mútuo ou por justa causa.

23. Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e seguro-desemprego.

24. O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal ao trabalhador desempregado sem justa causa, por um período determinado, para auxiliá-lo financeiramente durante o período de busca por um novo emprego.

25. O que é o trabalho informal?

O trabalho informal é aquele que não possui registro em carteira de trabalho, ou seja, não garante os direitos trabalhistas e a proteção social ao trabalhador.

26. Quais são os riscos do trabalho informal?

Os riscos do trabalho informal incluem a falta de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, além da falta de proteção social em caso de acidente de trabalho ou doença.

27. Qual a importância de buscar qualificação profissional?

A qualificação profissional é fundamental para aumentar as chances de conseguir um bom emprego, ter uma carreira de sucesso e aumentar sua renda. Investir em cursos, treinamentos e especializações pode abrir portas para novas oportunidades e te destacar no mercado de trabalho.