Emitir e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação essencial para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Manter esse pagamento em dia garante a regularidade fiscal e acesso aos benefícios previdenciários. Aqui está um guia completo sobre como gerar o boleto DAS MEI.

Passo a Passo para Emitir o Boleto DAS MEI

Para emitir o boleto DAS, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor:
   • Visite o Portal do Empreendedor.
   • Clique em “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal (DAS)”.
2. Utilize o PGMEI:
   • Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
   • Insira o número completo do seu CNPJ e prossiga.
3. Emitir a Guia:
   • Selecione o ano e o mês para o qual deseja emitir a guia.
   • Clique em “Apurar/Gerar DAS” para gerar o boleto.
   • Imprima ou salve o boleto em PDF para pagamento.

Opções de Pagamento do DAS MEI

Após emitir o boleto, o pagamento pode ser feito das seguintes formas:

1. Bancos e Internet Banking:
   • Utilize o código de barras do boleto para pagar diretamente em agências bancárias ou através do Internet Banking.
2. Lotéricas:
   • O pagamento também pode ser realizado em casas lotéricas.
3. Aplicativos:
   • Aplicativos como o MEI Fácil permitem gerar e pagar o DAS diretamente pelo celular. Após preencher os dados do CNPJ, selecione “Emitir DAS” e escolha o mês de pagamento.

Valor do DAS MEI

O valor do DAS varia conforme a atividade econômica e o salário mínimo vigente. Em 2024, os valores são:

• Comércio ou Indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS)
• Prestação de Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)

Manter o pagamento em dia é crucial para garantir benefícios previdenciários e evitar a inscrição na dívida ativa, o que pode resultar em restrições como impossibilidade de obter empréstimos e outras penalidades fiscais.

Parcelamento de Dívidas

Caso o MEI não consiga pagar o DAS em dia, é possível parcelar a dívida. Essa opção está disponível no próprio PGMEI e permite regularizar a situação financeira de forma acessível.

Emitir e pagar o DAS regularmente é fundamental para a manutenção e sucesso de um MEI. Utilizando as ferramentas e recursos disponíveis, como o Portal do Empreendedor e aplicativos móveis, o processo torna-se mais simples e acessível. Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor e o PGMEI.

Fontes:

• Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI)
• Emitir DAS para pagamento de tributos do MEI – gov.br
• Boleto MEI Simples Nacional: como emitir e pagar? – MEI Fácil