Manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia é essencial para qualquer Microempreendedor Individual (MEI). O DAS é a guia utilizada para o pagamento mensal dos tributos devidos pelo MEI, garantindo benefícios previdenciários e a regularização fiscal da empresa. Aqui está um guia completo sobre como emitir e pagar o DAS em 2024.
O Que é o DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia que o MEI deve pagar mensalmente. Ele inclui:
- Contribuição Previdenciária: Valor destinado à Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Para MEIs que atuam no comércio e na indústria.
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): Para MEIs que prestam serviços.
Passo a Passo para Emitir o Boleto DAS
- Acesse o Portal do Empreendedor:
- Visite o Portal do Empreendedor e selecione “Já sou MEI”.
- Login no Sistema:
- Utilize seu CNPJ para fazer login no sistema. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma através do portal gov.br.
- Emissão do DAS:
- No menu de serviços, escolha a opção “Emitir DAS”. Informe os dados solicitados, como o CNPJ e o período de apuração.
- Gerar e Imprimir o DAS:
- Após preencher as informações necessárias, clique em “Gerar DAS” e em seguida “Imprimir/Visualizar PDF”. Este documento estará pronto para o pagamento.
Formas de Pagamento do DAS
O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Existem várias formas de pagamento disponíveis:
- Boleto Bancário:
- Pague o boleto em agências bancárias, lotéricas ou pelo Internet Banking. O boleto pode ser impresso diretamente do Portal do Empreendedor ou do aplicativo PGMEI (Serviços e Informações do Brasil) (Serviços e Informações do Brasil).
- Débito Automático:
- Cadastre o débito automático no portal gov.br, garantindo que o pagamento seja efetuado automaticamente na data de vencimento. Esta opção deve ser configurada até o dia 10 do mês corrente (Serviços e Informações do Brasil).
- PIX:
- Utilize o QR Code gerado na guia para efetuar o pagamento via PIX, uma forma rápida e segura de quitar suas obrigações fiscais (Serviços e Informações do Brasil).
- Pagamento Online:
- Se você for correntista do Banco do Brasil, pode realizar o pagamento online com débito em conta. Outros bancos também oferecem opções de pagamento pelo site ou aplicativo móvel (Serviços e Informações do Brasil).
Benefícios de Manter o DAS em Dia
- Benefícios Previdenciários:
- Garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Regularização Fiscal:
- Evitar multas e sanções, mantendo a empresa em conformidade com as exigências legais.
- Acesso a Crédito:
- Facilitar a obtenção de crédito e financiamentos junto a instituições financeiras.
Emitir e pagar o DAS regularmente é essencial para manter sua empresa MEI em dia com suas obrigações fiscais. Seguindo os passos descritos acima, você pode garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente, evitando problemas futuros e aproveitando todos os benefícios oferecidos aos Microempreendedores Individuais.
Para mais informações, visite o Portal do Empreendedor e acesse o Programa Gerador de DAS do MEI