O Simples Nacional é um regime tributário que facilita a vida de milhões de empreendedores no Brasil. Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir uma, provavelmente já ouviu falar dele. Mas como funciona esse regime para quem é optante? Será que é a melhor escolha para o seu negócio? Neste artigo, vou te explicar tudo de um jeito fácil de entender, para que você fique por dentro e tome as melhores decisões para a sua empresa.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, criado especialmente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123, em 2006, com o objetivo de simplificar a vida do empreendedor.
Em vez de pagar vários impostos separadamente, o Simples Nacional unifica tudo em um único pagamento mensal, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa facilidade é um dos principais motivos pelos quais muitas empresas optam por ele.
Quem Pode Ser Optante do Simples Nacional?
Para aderir ao Simples Nacional, é preciso atender a alguns critérios. Veja quem pode optar:
- Empresas com faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões.
Isso inclui microempresas (ME) com faturamento de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões. - Estar dentro das atividades permitidas.
Algumas atividades econômicas não podem optar pelo Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de segurança privada e profissionais liberais que não se enquadram nos critérios. - Regularidade com o Fisco.
A empresa não pode ter pendências fiscais federais, estaduais ou municipais. - CNPJ ativo e em conformidade.
Vantagens de Optar Pelo Simples Nacional
Agora que você já sabe quem pode ser optante, vamos entender os benefícios desse regime:
1. Unificação de Tributos
Com o Simples Nacional, você paga vários impostos em uma única guia, como:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- PIS/Pasep;
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
2. Carga Tributária Reduzida
O Simples Nacional oferece alíquotas menores do que outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Isso é uma grande vantagem para pequenas empresas.
3. Facilidade de Gestão
A emissão de uma única guia mensal (DAS) simplifica muito a vida do empresário, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com tarefas administrativas.
4. Menor Fiscalização
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos obrigações fiscais e estão sujeitas a fiscalizações mais simples em comparação com outros regimes.
