Etapas para Abrir uma Empresa em Portugal

1. Escolha do Tipo de Empresa

• Empresário em Nome Individual: ideal para pequenas operações e autônomos.
• Sociedade por Quotas (Lda): indicada para empreendimentos com mais de um sócio.
• Sociedade Anônima (SA): para grandes negócios, exige capital elevado e maior burocracia.

2. Obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal)

O NIF é indispensável para qualquer processo burocrático em Portugal. Ele pode ser obtido:

• Presencialmente em Lojas do Cidadão.
• Online com Apoio de um Representante Fiscal (necessário para não residentes).

3. Escolha e Registo do Nome da Empresa

É necessário verificar se o nome desejado está disponível:

• Consulte o site oficial do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).
• Reserve o nome por aproximadamente €75.

4. Criação do Pacto Social

No caso de sociedades, é obrigatório criar o contrato social, que deve incluir:

• Nome dos sócios.
• Capital social.
• Regras de funcionamento da empresa.

5. Registro na “Empresa na Hora”

Portugal oferece o programa “Empresa na Hora”, que permite abrir uma empresa em até 1 dia. O processo inclui:

• Registro da empresa.
• Atribuição do NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva).
• Criação automática de um registro na Segurança Social.
• Custo médio: €360.

6. Inscrição na Autoridade Tributária e Aduaneira

Todas as empresas devem ser registradas para fins fiscais e de IVA. Certifique-se de:

• Solicitar o enquadramento tributário adequado.
• Registrar as atividades econômicas da empresa.

7. Abertura de Conta Bancária Empresarial

A conta bancária é obrigatória para movimentações financeiras da empresa. Documentos necessários:

• Contrato social.
• NIPC.
• Identificação dos representantes legais.

8. Contratação de Contabilista Certificado

Por lei, todas as empresas precisam de um contabilista certificado para gerenciar as contas e preparar relatórios fiscais.