Search
Search

O que é o Simples Nacional para MEI e Como Funciona

Apresto, São Paulo

Atualizado em: 23 de janeiro de 2025

Você já ouviu falar sobre o Simples Nacional para MEI? Se a resposta for “não” ou se você tem dúvidas, não se preocupe! Vou te explicar tudo de um jeito bem simples, como se fosse uma conversa. Vamos descomplicar esse assunto juntos.

O Simples Nacional é um regime de tributação criado para facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil, e o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria dentro desse sistema. Para quem é MEI, o Simples Nacional ajuda a pagar impostos de forma prática e organizada, tudo em uma única guia. Isso significa que você não precisa se preocupar em fazer contas complicadas ou preencher muitos papéis.

A seguir, vou explicar direitinho o que é o Simples Nacional, como ele funciona para o MEI e por que ele é tão importante para quem está começando um pequeno negócio.


O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um modelo de pagamento de impostos criado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele simplifica tudo porque reúne vários tributos em uma única cobrança mensal. Assim, em vez de pagar impostos separados (como o IRPJ, PIS, COFINS e ISS), você faz apenas um pagamento.

Para os MEIs, que são pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, o Simples Nacional já está embutido no sistema de funcionamento. Ou seja, se você é MEI, automaticamente faz parte do Simples Nacional.


Como Funciona o Simples Nacional para MEI?

Quando você se registra como MEI, já começa a operar dentro do Simples Nacional. Todo mês, você paga uma guia chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEI). Essa guia inclui todos os tributos obrigatórios e tem um valor fixo, que depende do tipo de atividade que você exerce.

Veja como funciona:

  1. Valor fixo mensal: O DAS-MEI custa entre R$ 67 e R$ 72 (valores atualizados em 2023), dependendo da sua área de atuação:
    • Comércio e indústria: R$ 67,00
    • Prestação de serviços: R$ 71,00
    • Comércio e serviços juntos: R$ 72,00
  2. Impostos incluídos no DAS-MEI:
    • INSS (Previdência Social): 5% do salário mínimo;
    • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para atividades de comércio e indústria;
    • ISS (Imposto Sobre Serviços), para prestadores de serviço.
  3. Pagamento: Você pode pagar a guia DAS-MEI em bancos, lotéricas ou até pelo aplicativo do governo.

continua depois da publicidade

Quais São os Benefícios do Simples Nacional para o MEI?

Se você já é MEI ou está pensando em se tornar um, veja algumas vantagens de estar no Simples Nacional:

1. Facilidade no pagamento de impostos

Você paga tudo em uma única guia. É prático e evita dor de cabeça com cálculos complexos.

2. Custo baixo

O valor mensal do DAS-MEI é acessível e muito menor do que os impostos pagos por outros tipos de empresas.

3. Acesso a benefícios do INSS

Ao pagar a guia DAS-MEI, você contribui para a Previdência Social. Isso garante direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.

4. Legalidade e tranquilidade

Com o CNPJ do MEI, você pode emitir notas fiscais e trabalhar de forma regularizada, sem medo de problemas com o governo.

5. Crédito mais fácil

Ter um CNPJ facilita a aprovação de empréstimos e financiamentos, pois você demonstra que seu negócio é formal.


Como Emitir e Pagar o DAS-MEI?

Emitir e pagar o DAS-MEI é muito simples. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo oficial: Vá até o portal do empreendedor (gov.br/mei) ou baixe o app MEI Fácil.
  2. Faça login: Use seu CNPJ e senha cadastrados.
  3. Emita a guia: Escolha a opção de emissão do DAS, selecione o mês que deseja pagar e gere o boleto ou código de pagamento.
  4. Pague a guia: Você pode pagar pelo internet banking, em caixas eletrônicos, bancos ou lotéricas.


O Que Acontece se o MEI Não Pagar o DAS?

Se você deixar de pagar a guia DAS-MEI, pode enfrentar alguns problemas:

  • Multa: O valor em atraso terá acréscimo de juros e multa.
  • Perda de benefícios do INSS: Você não poderá usar os benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
  • Dívida ativa: Após um tempo, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, dificultando sua regularização.
  • Cancelamento do CNPJ: Se você ficar muito tempo sem pagar, seu registro como MEI pode ser cancelado.

Por isso, é importante manter os pagamentos em dia.


Quem Pode Ser MEI e se Beneficiar do Simples Nacional?

Nem todo mundo pode ser MEI. Existem algumas regras para se enquadrar nessa categoria:

  1. Faturamento anual de até R$ 81 mil: Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês.
  2. Ter no máximo um funcionário: Esse funcionário deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria.
  3. Atividades permitidas: Apenas atividades específicas estão autorizadas para MEI. Você pode conferir a lista completa no site do governo.
  4. Não ser sócio de outra empresa: O MEI não pode participar como sócio ou titular em outro negócio.


continua depois da publicidade

Como Fazer a Declaração Anual do MEI?

Além de pagar a guia mensal, o MEI também precisa fazer uma declaração anual, chamada DASN-SIMEI. Essa declaração é como o imposto de renda, mas voltada para o microempreendedor.

  1. Prazo: A DASN deve ser entregue até 31 de maio de cada ano.
  2. O que declarar: Você informa o faturamento bruto do ano anterior, separando os valores referentes a comércio e serviços.
  3. Como fazer: Acesse o portal do empreendedor, preencha os dados e envie a declaração.


O Simples Nacional é Obrigatório para o MEI?

Sim! Todo MEI está automaticamente inscrito no Simples Nacional. Isso é uma grande vantagem porque você não precisa se preocupar em escolher um regime tributário. O Simples Nacional já oferece as condições ideais para pequenos empreendedores.


Dicas Importantes para o MEI no Simples Nacional

Se você quer aproveitar ao máximo os benefícios do Simples Nacional como MEI, aqui estão algumas dicas valiosas:

  • Mantenha os pagamentos em dia: Evite multas e problemas com a Receita Federal.
  • Guarde seus comprovantes: Organize os recibos dos pagamentos do DAS-MEI e notas fiscais emitidas. Isso ajuda no controle financeiro e na declaração anual.
  • Acompanhe as atualizações: O governo pode alterar os valores ou regras do MEI, então fique de olho nas notícias.
  • Invista no seu negócio: Aproveite os benefícios de ser MEI para crescer de forma sustentável.


continua depois da publicidade

O Simples Nacional é como um grande aliado para quem é MEI. Ele simplifica o pagamento de impostos, reduz custos e traz segurança para o empreendedor. Com o CNPJ, você pode trabalhar de forma legal, conquistar novos clientes e até acessar benefícios previdenciários.

Se você tem dúvidas ou quer saber mais, não deixe de buscar informações no portal oficial do MEI. E lembre-se: manter tudo regularizado é o melhor caminho para fazer seu negócio crescer!


Perguntas Frequentes

1. Qual o valor do DAS-MEI em 2023?

O valor varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade do MEI.

2. É possível parcelar o DAS-MEI em atraso?

Sim, o MEI pode parcelar débitos em atraso pelo portal do empreendedor.

3. O MEI precisa contratar contador?

Não é obrigatório, mas pode ser útil contar com um contador para organizar as finanças e a declaração anual.

4. O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de R$ 81 mil?

Se ultrapassar, você será enquadrado em outra categoria de empresa, como o Microempreendedor (ME).

5. O Simples Nacional é vantajoso para o MEI?

Com certeza! Ele simplifica a vida do empreendedor e reduz a carga tributária.

Se precisar de mais ajuda, estou por aqui para te ajudar a entender melhor!

Todo o conteúdo do site é idealizado, produzido e constantemente atualizado por VP Lima, um economista com pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas. Com ampla formação em gestão e empreendedorismo, e atualmente estudante de Engenharia, VP Lima aplica sua expertise para enriquecer cada publicação. As imagens dos posts são geradas por inteligência artificial, garantindo visual único e inovador.

Gostou deste artigo?

Deixe seu comentário

0 0 votes
Dê a sua nota
Inscrever-se
Notificar sobre
guest
0 Comentários
Os mais antigos
Mais recentes Os mais votados
Inline Feedbacks
View all comments
0
Adoraria saber sua opinião, por favor, comentex

Cadastre o email

que irá utilizar para baixar os plugins