Você já ouviu falar sobre o Simples Nacional para MEI? Se a resposta for “não” ou se você tem dúvidas, não se preocupe! Vou te explicar tudo de um jeito bem simples, como se fosse uma conversa. Vamos descomplicar esse assunto juntos.
O Simples Nacional é um regime de tributação criado para facilitar a vida dos pequenos negócios no Brasil, e o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria dentro desse sistema. Para quem é MEI, o Simples Nacional ajuda a pagar impostos de forma prática e organizada, tudo em uma única guia. Isso significa que você não precisa se preocupar em fazer contas complicadas ou preencher muitos papéis.
A seguir, vou explicar direitinho o que é o Simples Nacional, como ele funciona para o MEI e por que ele é tão importante para quem está começando um pequeno negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um modelo de pagamento de impostos criado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele simplifica tudo porque reúne vários tributos em uma única cobrança mensal. Assim, em vez de pagar impostos separados (como o IRPJ, PIS, COFINS e ISS), você faz apenas um pagamento.
Para os MEIs, que são pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, o Simples Nacional já está embutido no sistema de funcionamento. Ou seja, se você é MEI, automaticamente faz parte do Simples Nacional.
Como Funciona o Simples Nacional para MEI?
Quando você se registra como MEI, já começa a operar dentro do Simples Nacional. Todo mês, você paga uma guia chamada DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEI). Essa guia inclui todos os tributos obrigatórios e tem um valor fixo, que depende do tipo de atividade que você exerce.
Veja como funciona:
- Valor fixo mensal: O DAS-MEI custa entre R$ 67 e R$ 72 (valores atualizados em 2023), dependendo da sua área de atuação:
- Comércio e indústria: R$ 67,00
- Prestação de serviços: R$ 71,00
- Comércio e serviços juntos: R$ 72,00
- Impostos incluídos no DAS-MEI:
- INSS (Previdência Social): 5% do salário mínimo;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para atividades de comércio e indústria;
- ISS (Imposto Sobre Serviços), para prestadores de serviço.
- Pagamento: Você pode pagar a guia DAS-MEI em bancos, lotéricas ou até pelo aplicativo do governo.