Por Que Consultar Empresas Optantes pelo Simples Nacional?

Fazer a consulta do Simples Nacional pode ser necessário em várias situações. Aqui estão alguns exemplos:

1. Contratos Comerciais: Antes de fechar um contrato com outra empresa, você pode querer saber se ela está regularizada e optante pelo Simples Nacional.
2. Emissão de Notas Fiscais: Se você trabalha com fornecedores ou presta serviços, saber o regime tributário ajuda a entender como as notas fiscais e impostos funcionarão.
3. Declarações e Obrigações Legais: Contadores usam essa informação para garantir que tudo esteja correto na hora de calcular tributos ou enviar declarações fiscais.

Como Fazer a Consulta Passo a Passo

Agora vamos para a parte prática: como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional. Essa consulta é feita online e gratuita, através do site oficial da Receita Federal. Aqui está o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional

• Entre no site oficial: www.gov.br/receitafederal.
• Clique na área do Simples Nacional. É fácil de encontrar, geralmente aparece na página inicial ou no menu de serviços.

2. Procure a Opção de Consulta

No site, você vai encontrar a opção de “Consulta Optantes” ou algo parecido. Essa é a área onde você poderá verificar se a empresa faz parte do Simples Nacional.

3. Tenha o CNPJ da Empresa em Mãos

Para fazer a consulta, você vai precisar do número do CNPJ da empresa que quer verificar. Esse número é como um “CPF” das empresas e serve para identificar cada uma delas.

4. Insira o CNPJ e Faça a Verificação

Digite o CNPJ no campo indicado, preencha o código de segurança (CAPTCHA) que aparece na tela e clique em consultar. Em poucos segundos, você terá o resultado.

O Que a Consulta Vai Mostrar?

O resultado da consulta vai indicar algumas informações importantes, como:

• Se a empresa é optante pelo Simples Nacional;
• A data de inclusão no regime (quando começou a participar);
• Caso tenha sido excluída, a data da exclusão e o motivo (se aplicável).

Essas informações são muito úteis para entender a situação fiscal da empresa e garantir que está tudo em ordem.

Dúvidas Comuns Sobre a Consulta

1. É Pago Para Consultar?

Não! Essa consulta é totalmente gratuita e qualquer pessoa pode fazer no site da Receita Federal.

2. Posso Consultar Empresas Que Não São Minhas?

Sim. O Simples Nacional é uma informação pública. Basta ter o CNPJ da empresa que você quer consultar.

3. O Que Significa “Empresa Excluída”?

Quando aparece que uma empresa foi excluída do Simples Nacional, isso quer dizer que ela não está mais dentro desse regime. Isso pode acontecer por várias razões, como:

• Faturamento acima do limite permitido;
• Problemas com dívidas tributárias;
• Alteração na atividade da empresa.